INFORMAÇÃO - Identificação de Danos e Prejuízos causados pela Tempestade Leslie

INFORMAÇÃO - Identificação de Danos e Prejuízos causados pela Tempestade Leslie

Em aditamento respeitante ao Edital nº 88/2018, esclarece-se que os interessados deverão preencher o formulário específico para a “Identificação de Danos e Prejuízos causados pela Tempestade Leslie” (disponível no site da CMC ou no Atendimento da CMC), que poderá ser entregue pelos interessados até à próxima Sexta-Feira, dia 19 de Outubro. Assim, dever-se-á considerar o seguinte procedimento, com vista à referida inventariação:
  1. O Atendimento ao Público dos Paços do Município irá funcionar até às 19h30;
  2. O formulário a apresentar deve ser o específico para o efeito “Identificação de danos e prejuízos causados pela Tempestade Leslie”, no qual todos os campos devem ser devidamente preenchidos;
  3. O funcionário municipal que estiver a efetuar o atendimento, deve preencher as respetivas tabelas em formato digital, solicitando todos os dados necessários ao seu preenchimento, devendo o declarante confirmar os dados inseridos e rubricar cada folha;
  4. Juntamente com o pedido, o interessado deve apresentar os seguintes documentos/elementos:
    1. Comprovativo da titularidade dos bens danificados pela tempestade;
    2. Documentos que permitam a descrição e a identificação dos bens;
    3. Comprovativos dos danos provocados pela tempestade, tais como fotografias e autos de ocorrência das Autoridades das Forças de Segurança Pública;
  5. Todos os formulários devem dar entrada no Atendimento ao Público dos Paços do Município e serem devidamente registados no SGD com entrega de cópia de registo ao interessado.

 




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