INFORMAÇÃO IMPORTANTE - AÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2018/2019

INFORMAÇÃO IMPORTANTE - AÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2018/2019

O Plano Municipal de Transportes Escolares e o Programa Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo 2018/2019, foram aprovados no passado dia 2 de julho, em reunião de executivo da Câmara Municipal.
 
Os referidos documentos regulam e normalizam um conjunto de medidas de apoio às famílias do nosso Município, no âmbito da atribuição de transporte escolar e do apoio às famílias com os encargos suportados com a educação, destacando-se:
 
PRÉ-ESCOLAR E 1º CEB:
- refeições gratuitas [almoços e lanches] para todas as crianças a frequentar os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública o Município;
- montante até 20€/aluno para atividades de complemento curricular realizadas no âmbito das atividades curriculares do pré-escolar e 1º CEB – visitas de estudo [verba transferida pela CMC para os Agrupamentos de Escolas, através da celebração de protocolos];
- reembolso até 25€ com as despesas suportadas com material de desgaste pelas famílias para os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, integrados nos 1º, 2º e 3º escalões de abono de família;
- reembolso até 15€ com as despesas suportadas com material de desgaste pelas famílias para os alunos do pré-escolar da rede pública, integrados nos 1º, 2º e 3º escalões de abono de família;
- distribuição de fruta escolar [duas vezes por semana] nos estabelecimentos de educação e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública]
- transporte escolar gratuito para todas as crianças que frequentem a educação pré-escolar e o 1º CEB;
 
1º CEB:
- oferta de cadernos de exercícios a todos os alunos do 1º CEB que frequentem os 1º, 2º, 3º e 4º anos da rede pública do Município de Coimbra;
 
PRÉ-ESCOLAR:
- frequência gratuita nas Atividades de Animação e de Apoio à Família [acolhimento e prolongamento de horário], para todas as crianças que frequentem os estabelecimentos de educação da rede pública.
 
TRANSPORTES:
- No próximo ano letivo, as crianças e os alunos residentes no Município e a frequentar os estabelecimentos de educação e ensino obrigatório da rede pública, poderão beneficiar de transporte escolar gratuito para todos os anos de escolaridade (do pré-escolar ao secundário), sublinhando que:
- o transporte será assegurado a partir da paragem mais próxima do local de residência;
- as crianças e os alunos residentes nas freguesias periurbanas, terão direito a dois passes;
- para os alunos que realizem exames nacionais, o passe escolar é assegurado até ao final do mês de julho.
 
O Município de Coimbra assegura o passe para o mês de setembro, a todos os inscritos até 16 de agosto de 2018, sendo que, após essa data, os passes serão atribuídos a partir de outubro e em função da data de inscrição
 
Os documentos podem ser consultados no site da Junta de Freguesia, em Documentos->Documentos gerais ou através dos seguintes links:

 




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