INFORMAÇÃO - Assembleia de Freguesia

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EDITAL
 
CONVOCATÓRIA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE TORRES DO MONDEGO
 
O Presidente da Assembleia de Freguesia de Torres do Mondego torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 11º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, que no próximo dia 20 de abril de 2018, pelas 21 horas, se realiza uma sessão ordinária, nas Instalações da Freguesia sita na Calçada da Igreja, n.º 2 – Torres do Mondego, com a seguinte ordem de trabalhos:
 
1. Período antes da ordem do dia
2. Leitura e aprovação da ata anterior
3. Apreciar informação escrita do presidente da junta de freguesia acerca da atividade desta e da situação financeira da freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
4. Apreciar os subsídios atribuídos durante o ano de 2017
5. Apreciar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do ano de 2017, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
6. Apreciar e votar os documentos de prestação de contas do ano de 2017, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
7. Apreciar e votar o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
8. Apreciar e discutir o Relatório Anual de Avaliação do Grau de Observância do Respeito Pelos Direitos e Garantias do Estatuto do Direito de Oposição, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
9. Apreciar e autorizar o executivo a celebrar o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal na Freguesia para 2018-2021, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro
10. Outros assuntos
 
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares habituais da Freguesia.
 
Torres do Mondego, 13 de abril de 2018
 
O Presidente da Assembleia de Freguesia,
 
Jorge Miguel Silva Campos

 




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