INFORMAÇÃO IMPORTANTE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO E SEGURANÇA ALIMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

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Informações gerais aplicáveis a Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos
 
Raças referidas na Portaria nº 422/2014, de 24 abril como enquadradas na categoria de Potencialmente Perigosos:
I- Cão de fila Brasileiro;
II- Dogue argentino;
III- Pit bull terrier;
IV- Rottweiller;
V- Staffordshire Terrier americano;
VI- Staffordshire bull terrier;
VII- Tosa Inu;
E todos os cruzamentos destas raças.
 
Para a detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos o detentor necessita:
- Ser maior de 16 anos;
- Licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal, atribuída após comprovação da idoneidade do detentor.
 
Para a emissão desta licença, é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- Boletim sanitário atualizado, que comprove a vacinação antirrábica dentro do prazo de validade imunológica;
- Comprovativo da identificação eletrónica;
- Termo de responsabilidade onde o detentor declara assumir a responsabilidade pela detenção do animal referindo especificamente as condições de segurança em que o
mesmo é mantido;
- Certificado de registo criminal;
- Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
- Comprovativo de esterilização (com exceção para os animais que apresentem inscrição em livro de origens oficialmente reconhecido, “pedigree”)
- Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos (Portaria 317/2015, de 30 setembro); estas formações são realizadas pela PSP ou pela GNR, ou entidades formadoras certificadas para esse efeito.
 
No Portal da DGAV poderão encontrar documentação de apoio a este tema:
http://www.dgv.minagricultura.pt/portal/page/portal/DGV/noticia?detalhe_noticia=23470799&cboui=23470799
 
Esterilização de cães perigosos e potencialmente perigosos:
- É obrigatório a esterilização de todos os cães perigosos e dos cães potencialmente perigosos não inscritos em livro de origens oficialmente reconhecido (cães sem LOP/“pedigree”);
- Cães de raças potencialmente perigosas e cruzamentos, devem ser esterilizados entre os 4 e os 6 meses de idade;
-Só é permitida a reprodução de cães potencialmente perigosos em locais de hospedagem com fins lucrativos com permissão emitida pela DGAV.
 
Treino de cães perigosos e potencialmente perigosos:
- O treino deve iniciar-se entre os 6-12 meses de idade do animal;
- Tutores devem promover treinos com vista à socialização e obediência;

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